LEI Nº 2677, De 13 de dezembro de 2002.

(Revogada pela Lei nº 3442/2016)

ALTERA A LEI Nº 2079 DE 08 DE MARÇO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONTUR - CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO.

PROJETO DE LEI Nº 2858/2002, de 12/12/2002.

FERNANDO ANTÔNIO FERREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC., FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:-

Art. 1º O artigo 2º da Lei nº 2079 de 08 de março de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art 2º O CONTUR, fica constituído por um representante e respectivo suplente de cada órgão, seguimento social ou entidade, abaixo relacionados:

I - Secretaria de Esportes e Turismo;

II - Secretaria de Educação e Cultura;

III - Secretaria de Indústria e Comércio;

IV - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente;

V - Secretaria de Saúde;

VI - Secretaria da Família, Criança e Bem Estar Social;

VII - Secretaria de Administração;

VIII - Secretaria de Finanças;

IX - Fundo Social de Solidariedade;

X - Sociedade Amigos da Cultura;

XI - Sindicato Rural de Batatais;

XII - Associação dos Engenheiros e Arquitetos;

XIII - Sistema Hoteleiro do Município;

XIV - Associação Ipê Amarelo;

XV - Clube de Rodeio Ferradura de Ouro;

XVI - Associação dos Cavaleiros Amigos da Estância Turística de Batatais;

XVII - Classe médica;

XVIII - União das Escolas de Samba de Batatais;

XIX - Lions Club de Batatais;

XX - Associação dos Estudantes de Batatais;

XXI - Associação Comercial e Industrial de Batatais;

XXII - Agências de Viagem;

XXIII - Associação Folclórica de Batatais;

XXIV - Delegacia de Polícia do Município;

XXV - Polícia Militar;

XXVI - Sistema de Comunicação e Imprensa;

XXVII - Sistema Restauranteiro;

XXVIII - Ordem dos Advogados do Brasil."

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, EM 13 DE DEZEMBRO DE 2002.

FERNANDO ANTÔNIO FERREIRA
PREFEITO MUNICIPAL

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

JOSÉ OTÁVIO BOARETTO
OFICIAL DE GABINETE